ESTATUTO SOCIAL DO GRUPO ESPÍRITA DJALMA FARIAS

CAPÍTULO I

 DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADES

Art. 1º -      O Grupo Espírita Djalma Farias, fundado em 24 de dezembro de 1956, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, onde tem foro e sede própria à Rua Marechal Deodoro n.º 460, Bairro da Encruzilhada, dotado de personalidade jurídica própria, independência administrativa, financeira e patrimonial, é uma Instituição civil, inscrito como pessoa jurídica de direito privado, filantrópico, de caráter cultural e sem fins lucrativos, constituído por tempo indeterminado, regido e organizado na forma deste Estatuto Social e pela legislação vigente.

Art. 2º -       São finalidades do Grupo Espírita Djalma Farias:

                   I  - Divulgar, estudar e praticar o Espiritismo, possibilitando a evolução espiritual do ser humano, bem como participar da união do Movimento Espírita Pernambucano;

                   II  -   Fundar e manter obras assistenciais de caráter filantrópico e beneficente de amparo à infância, ao enfermo e a velhice, com apoio e execução de atividades, programas e projetos ambientais, artísticos e culturais, voltados para o desenvolvimento humano e social das comunidades, a todos assistindo sem distinção de qualquer natureza. 

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS: FILIAÇÃO, DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES

Art. 3º -      O Grupo Espírita Djalma Farias compõe-se de ilimitado número de Associados reconhecidamente espíritas ou solidários com suas finalidades sociais.

Art. 4º -       O quadro social compõe-se de:

I -     Fundadores: os Associados que assinaram a Ata da Assembléia Geral de Fundação;

II - Efetivos: apenas os reconhecidamente espíritas que se disponham espontaneamente ao pagamento de uma cota mensal fixada pela Diretoria Executiva;

III -   Colaboradores: os que, compondo um quadro especial e sem participar da Diretoria Executiva, espíritas ou não, queiram, mediante o pagamento de uma cota mensal, a título de contribuição, ajudar a Instituição a cumprir com suas finalidades;

IV -  Beneméritos: os que vierem a prestar relevantes serviços a Instituição e receberem os respectivos títulos com aprovação da Diretoria Executiva.

DA FILIAÇÃO 

Art. 5º -       A admissão de Associado Efetivo e Colaborador, somente se dará através da apresentação de proposta escrita por qualquer um Associado Efetivo e que obtenha da Diretoria Executiva sua aprovação.

                   § 1º - A inscrição, para todos os seus efeitos, estará efetivada com o pagamento da primeira mensalidade;

                   § 2º -  Somente poderão participar de cargos administrativos da Instituição, as pessoas que contarem com mais de 6 (seis) meses de efetiva participação nos trabalhos da Instituição.

DOS DIREITOS 

Art. 6º -     São direitos dos Associados, observadas às restrições previstas neste Estatuto Social e nos Regulamentos próprios:

a)   Assistir as reuniões públicas de estudo e disseminação da Doutrina Espírita;

b)   Participar das atividades e trabalhos da Instituição;

c)   Propor novos Associados;

d)   Votar e ser votado;

 Parágrafo Único: O direito previsto nas letras “c” e “d” são exclusivos do Associado Efetivo.

DOS DEVERES

Art. 7º -       São deveres dos Associados:

a)   Estudar a Doutrina Espírita;

b)   Desempenhar com amor e probidade os cargos ou tarefas que forem confiados;

c)   Cumprir as disposições Estatutárias e Regimentais da Instituição;

d)   Respeitar e fazer respeitar as decisões da Diretoria e determinações de qualquer de seus membros, nos limites de suas Atribuições Estatutárias;

e)   Concorrer com todos os meios ao seu alcance para o progresso e engrandecimento da Instituição, particularmente no campo moral e doutrinário, cumprindo todos os seus deveres para com ele;

f)     Recorrer para a Diretoria Executiva da Instituição nos assuntos que envolvam sua responsabilidade pessoal ou que visem o bem da Instituição;

g)   Manter em dia o pagamento das mensalidades;

 DAS PENALIDADES

Art. 8º -      A critério da Diretoria Executiva poderá ser desligado o Associado que incorrer nas seguintes hipóteses:

a)   Notória conduta desonesta ou  prejudicial à disciplina ou interesse da Instituição ou de seus departamentos;

b)   Deixar de pagar 12 (doze) meses seguidos à mensalidade a que se comprometeu.

 CAPÍTULO III

 DOS ÓRGÃOS 

Art. 9º -     São Órgãos do Grupo Espírita Djalma Farias:

a)   Assembléia Geral;

b)   Conselho Fiscal;

c)   Diretoria Executiva.

Art. 10º -   Os cargos e as funções exercidas nos Órgãos da Instituição não são remunerados.

 DAS ASSEMBLÉIAS

Art. 11º -  As Assembléias Gerais constituem o fórum máximo de deliberação e homologação dos demais Órgãos da Instituição, podendo ser Ordinárias-AGO, quando prevista neste Estatuto Social, ou Extraordinárias-AGE, quando convocadas para a discussão de assuntos relevantes e se compõem dos votos obtidos dos Associados Efetivos.

                    § 1º -  A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente de 2 (dois) em 2 (dois) anos, na última semana do mês de julho, no término de cada mandato eletivo, para tomar conhecimento e deliberar sobre o relatório, contas e balanço apresentados pela Diretoria Executiva que findar seu mandato, e, proceder à eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;

                   § 2º -   As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente da Diretoria Executiva, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, e o Edital será divulgado nos quadros de avisos da Instituição;

                    § 3º -  Na convocação constará dia, hora, local e pauta da reunião;

                    § 4º - Somente poderão compor a Assembléia Geral, assinando o Livro de Presença os Associados Efetivos que estiverem em dia com os seus deveres estatutários e em pleno gozo de seus direitos;

                    § 5º -  O Presidente instalará a Assembléia, observando o “quorum” mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos Associados em condições de votarem em Primeira Convocação e, em Segunda Convocação, meia hora depois, com qualquer número de votantes, exceto na hipótese prevista no Artigo 12º deste Estatuto Social. 

                   § 6º -  Instalada a Assembléia, será indicado um associado para presidi-la, que indicará outro para secretariá-la;

                   § 7º -   Não poderão ser alvo de debates e deliberação nas Assembléias Gerais, assuntos diversos dos constantes da pauta do Edital convocatório. 

Art. 12º -     Salvo nos casos previstos no Artigo 13º deste Estatuto Social, as deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria dos votos dos Associados presentes em condições de votar.

Art. 13º -   Exigem “quorum” especial, com a deliberação de 2/3 (dois terços) dos Associados presentes em condições de votar, os seguintes assuntos:

a)   Alienação do patrimônio;

b)   Reforma do Estatuto Social;

c)   Dissolução da Instituição.

 Art. 14º -    As Assembléia Gerais Extraordinárias–AGE serão realizadas:

a)   Por convocação do Presidente;

b)   A requerimento da maioria dos membros do Conselho Fiscal;

c)   A requerimento, por escrito, de no mínimo 10% (dez por cento) dos Associados em condições de votar, especificando detalhadamente os motivos do pedido.

                     § 1º - O Presidente da Diretoria Executiva não poderá se opor à convocação da Assembléia Geral Extraordinária requerida nos termos das letras “b” e “c” deste artigo, devendo tomar providências, dentro de 30 (trinta) dias úteis para sua realização, contados da entrada do requerimento na Secretaria.

                    § 2º - Na falta de convocação pelo Presidente da Diretoria Executiva e expirado o prazo previsto no parágrafo anterior, a Assembléia será convocada e instalada pelos interessados;

                    § 3º - A Assembléia somente será instalada com a presença da maioria dos Associados que a requereram.

 DO CONSELHO FISCAL 

Art. 15º -    O Conselho Fiscal é o órgão técnico de fiscalização da gestão econômico-financeira da Instituição, composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos na mesma data e forma da eleição da Diretoria Executiva, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida apenas uma reeleição.

                    § 1º - O Conselho Fiscal escolherá dentre os membros efetivos, seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário;

                    § 2º - Os suplentes substituirão os efetivos em seus impedimentos e afastamentos, por ordem da colocação de seus nomes na ata que os elegeu.

                    § 3º - O Conselho Fiscal, por requerimento da maioria de seus membros poderá requerer a realização de reunião extraordinária da Diretoria Executiva, nos casos de malversação ou dilapidação do patrimônio social e improbidade administrativa, sendo-lhe facultado a convocação de Assembléia Geral Extraordinária.

Art. 16º -   O Conselho Fiscal manifestar-se-á por meio de parecer conclusivo sobre a execução da aplicação dos recursos, exatidão dos balanços e prestação de contas de receita e despesas.

Art. 17º -    O Parecer de que trata o artigo anterior será anexado ao Relatório Geral, ao Balanço e à Prestação de Contas e encaminhado para análise e decisão de Assembléia de Prestação de Contas.

 DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 18º -    A Diretoria Executiva é o órgão de administração da Instituição, sendo composto pelos seguintes cargos eletivos, com mandato de 2 (dois) anos, permitido apenas 1(uma) reeleição para o mesmo cargo:

                    I    -    Presidente;

                   II    -   Vice Presidente;

                   III   -   Primeiro Secretário;

                   IV   -   Segundo Secretário;

                   V    -    Primeiro Tesoureiro;

                   VI   -    Segundo Tesoureiro;

                   VII  -   Diretor de Assistência Espiritual;

                   VIII -   Diretor de Ação Social;

                   IX    -   Diretor de Divulgação Doutrinária;

                   X     -   Diretor de Estudo Doutrinário;

                   XI    -   Diretor de Infância e Juventude;

                   XII   -   Diretor de Literatura Doutrinária;

                   XIII  -   Diretor de Patrimônio. 

Art. 19º -     A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês para conhecer de todos os assuntos relacionados com a Instituição e resolvê-los dentro do que preceituam este Estatuto Social e, extraordinariamente, quando convocada pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros ou pelo Conselho Fiscal, para fim específico ou de urgência.

                    § 1º - As reuniões da Diretoria Executiva só poderão ocorrer com a presença mínima de 7 (sete) membros, sendo as decisões tomadas pela maioria dos votos.

                    § 2º -  Cabe ao Presidente desempatar as votações com o voto de qualidade;

                   § 3º - Poderão ser criados ou extintos Departamentos, de acordo com as necessidades da Instituição.

Art. 20º -    São atribuições da Diretoria Executiva:

a)   Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social, o Regimento Interno e as Resoluções de Assembléia;

b)   Executar todos os atos administrativos relacionados com a Instituição;

c)   Velar e zelar por todos os valores e bens da Instituição;

d)   Nomear, através de seu Presidente, assessores, procuradores e comissões para fins determinados;

e)   Aprovar ou desaprovar as propostas de novos Associados;

f)     Preencher qualquer vaga na Diretoria Executiva ou no Conselho Fiscal;

g)   Propor a reforma deste Estatuto Social;

h)   Analisar os regimentos internos dos diversos departamentos e alterá-los quando julgar necessário;

i)      Destituir qualquer membro da Diretoria dos seus respectivos cargos, por deliberação dos demais membros tomada pela maioria de votos, nos seguintes casos:

                        1º) Abandono de suas funções por mais de 3 (três) meses, não comparecendo as reuniões de Diretoria Executiva sem causa justificada;

                        2º) Conduta desonesta ou prejudicial aos interesses da Instituição ou de seus Departamentos;

j)      Destituir o associado que incorrer na hipótese prevista no Item 2º da Alínea “i” deste Artigo;

l)      Resolver os casos omissos neste Estatuto Social.

 CAPÍTULO IV 

DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 21º -    Compete ao Presidente:

a)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

b)   Representar a Instituição ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

c)   Dirigir e supervisionar as atividades da Instituição;

d)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

e)   Convocar as reuniões da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e das Assembléias Gerais, na forma estatutária;

f)     Assinar, com o Secretário, a correspondência social;

g)   Assinar, com o Tesoureiro, os cheques e ordens de pagamento, rubricar os livros de atas e de contabilidade e todos documentos que resultem em direitos ou obrigações para a Instituição;

h)   Autorizar por escrito ao Tesoureiro, o pagamento das despesas;

i)      Desempatar as votações em qualquer reunião com o voto de qualidade;

j)      Apresentar ao Conselho Fiscal e à Assembléia Geral Ordinária o relatório de sua administração;

l)   Promover sessões públicas para estudo e disseminação dos Evangelhos e livros básicos da Doutrina Espírita;

m) Indicar os membros para preenchimento de vagas existentes na Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;

n) Indicar os demais colaboradores da administração;

o)     Exercer as demais atribuições inerentes a seu cargo. 

Art. 22º -    Compete ao Vice Presidente:

a)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

b)   Exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo Presidente;

c)   Auxiliar o Presidente e substituí-lo nas suas faltas, impedimentos e licenças temporárias. 

Art. 23º -     Compete ao Primeiro Secretário:

a)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

b)   Organizar e manter em ordem os serviços da Secretaria;

c)  Redigir a correspondência de rotina, submetendo-a a apreciação do Presidente;

d)   Assinar, com o Presidente, a correspondência social e documentos que, por sua natureza assim o exijam;

e)   Redigir as atas das reuniões da Diretoria Executiva;

f)     Manter em dia e em ordem todos os papéis do expediente;

g)   Distribuir, com o Segundo Secretário, parte de suas atribuições. 

Art. 24º -     Compete ao Segundo Secretário:

a)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

b)   Auxiliar o Primeiro Secretário no desempenho de suas atribuições;

c)   Substituir o Primeiro Secretário nas suas faltas, impedimentos e licenças temporárias. 

Art. 25º -     Compete ao Primeiro Tesoureiro:

a)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

b)   Arrecadar a receita da Instituição e pagar as despesas autorizadas pelo Presidente;

c)   Administrar as finanças da Instituição;

d)   Manter sempre em dia a contabilidade da Instituição;

e) Assinar ou endossar cheques, ordens de pagamento ou retiradas, conjuntamente com o Presidente da Diretoria Executiva;

f)     Preparar o balanço geral a fim de acompanhar o relatório da Diretoria Executiva à Assembléia Geral Ordinária;

g)   Apresentar a posição financeira nas reuniões de Diretoria;

h)   Depositar em estabelecimento bancário as disponibilidades, mantendo somente em seu poder o necessário para as despesas imediatas;

i)    Fornecer à Diretoria Executiva os esclarecimentos que lhe forem solicitados;

j)      Distribuir, com o Segundo Tesoureiro, parte de suas atribuições. 

Art. 26º -     Compete ao Segundo Tesoureiro:

a)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

b)   Auxiliar o Primeiro Tesoureiro na execução de suas tarefas;

c)   Substituir o Primeiro Tesoureiro nas suas faltas, impedimentos e licenças temporárias. 

Art. 27º -    Compete ao Diretor de Assistência Espiritual:

a)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

b)   Coordenar os serviços de natureza moral e espiritual;

c)   Organizar e manter o Atendimento Fraterno, a Consulta Espiritual, o Serviço de Passe e a Prática da Mediunidade;

d)   Organizar e manter o Serviço de Orientação ao Culto do Evangelho no Lar. 

Art. 28º -    Compete ao Diretor de Ação Social:

a)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

b)   Coordenar os serviços de natureza material e assistencial aos necessitados;

c)   Organizar e manter a Assistência ao Infortunado, Visita Assistencial, Visita Fraterna, Feira da Família Carente e a Campanha do Quilo;

d)   Organizar e manter o Serviço de Orientação à Gestante e Enxoval do Recém-Nascido;

e)   Organizar e manter o Serviço de Recepção e Eventos;

f)     Organizar e manter o funcionamento da Cantina. 

Art. 29º -     Compete ao Diretor de Divulgação Doutrinária:

a)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

b)   Promover, por todos os meios possíveis a divulgação da Doutrina Espírita;

c)   Convidar os palestrantes das reuniões públicas;

d)   Manter e aprimorar o Home Page da Instituição na Internet;

e)   Manter e aprimorar o Informativo Djalma Farias;

f)     Manter a impressão de mensagens espíritas volantes;

g)   Organizar e manter a Locadora de Fitas, Vídeo e CD’s;

h)   Substituir o Vice Presidente nas suas faltas, impedimentos e licenças temporárias. 

Art. 30º -    Compete ao Diretor de Estudo Doutrinário:

a)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

b)   Promover ações que possibilitem um aprofundamento no conhecimento da Doutrina Espírita;

c)   Organizar e manter o Estudo Sistematizado da Doutrina Espírita - ESDE, o Curso Básico de Espiritismo e o Estudo da Mediunidade;

d)   Realizar e promover a participação de Cursos da Prática Espírita. 

Art. 31º -     Compete ao Diretor de Infância e Juventude:

a)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

b)   Proporcionar uma sólida formação evangélica e doutrinária à infância e juventude;

c)   Incentivar a participação efetiva da infância e da juventude nas atividades da Instituição, compatíveis com a sua faixa etária;

 Art. 32º -    Compete ao Diretor de Literatura Doutrinária:

a)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

b)   Disponibilizar aos Associados e freqüentadores obras da Doutrina Espírita;

c)   Providenciar ou sugerir medidas para que a Livraria e a Biblioteca atinjam maior desenvolvimento em suas finalidades;

d)   Organizar a Biblioteca e a Livraria, catalogando toda obra confiada a sua guarda e zelo.

Art. 33º -     Compete ao Diretor de Patrimônio:

a)   Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste Estatuto Social e as Resoluções tomadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria Executiva;

b)   Providenciar registros e tombamentos dos bens patrimoniais da Instituição, mantendo-os sempre atualizados;

c)   Zelar pela conservação dos bens, comunicando imediatamente à Diretoria Executiva a ocorrência de qualquer fato que, direta ou indiretamente, possa afetar o patrimônio da Instituição;

d)   Preparar, anualmente, o inventário dos bens da Instituição, informando em separado, as variações Patrimoniais;

e)   Propor ao Presidente, a aquisição de Bens Móveis e Imóveis.

 CAPÍTULO V 

DO PATRIMÔNIO

 Art. 34º -   O patrimônio da Instituição será constituído de bens e valores legalmente adquiridos ou arrecadados.

Art. 35º -   O patrimônio social poderá ser onerado ou alienado somente em caso de comprovada necessidade, devendo essa decisão ser aprovada em Assembléia. 

Art. 36º -  Os Associados não respondem solidária e nem subsidiariamente pelos compromissos assumidos pela Instituição. 

Art. 37º -   A Assembléia Geral Extraordinária que aprovar a dissolução da Sociedade, deliberará também sobre a que Instituição ou Instituições Espírita Cristã, passará a pertencer o patrimônio da Instituição.

 CAPÍTULO VI

DA VACÂNCIA

Art. 38º -     Ocorrerá vacância dos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal nos seguintes casos:

       Abandono do cargo, na forma prevista neste Estatuto Social;

II    -    Pela renúncia;

III   -    Pelo desligamento do quadro social;

IV   -    Pela mudança de domicílio para outro Estado;

V     -   Pela desencarnação do titular.

CAPÍTULO VII

DAS ELEIÇÕES 

Art. 39º -     As eleições gerais para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, obedecerão ao disposto neste Estatuto Social.

§ 1º - As eleições serão realizadas na última semana do mês de julho do último ano do mandato;

§ 2º - O candidato deverá registrar sua chapa na Secretaria da Instituição até 15 (quinze) dias antes da eleição;

§ 3º - A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária em escrutínio secreto quando houver mais de 1 (uma) chapa inscrita e, por aclamação quando houver apenas 1 (uma) chapa.

Art. 40º -   O Presidente da Assembléia Geral, após anunciar o resultado do pleito, proclamará o nome dos eleitos, dando-lhes posse de imediato.

Parágrafo Único - O mandato dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal eleitos será de 2 (dois) anos, permitido apenas uma reeleição para o mesmo cargo.

Art. 41º -    Nas eleições para renovação da Diretoria Executiva, somente terão direito a voto os Associados Efetivos, depois de decorridos 6 (seis) meses de sua inclusão no quadro social e que tenha, no mínimo, 12 (doze) meses de vida social.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 42º -   Todos os Departamentos elaborarão seus próprios Regimentos Internos, podendo criar setores e secções de acordo com as suas necessidades, sujeitos à aprovação da Diretoria Executiva.

Art. 43º -  Nos impedimentos dos Diretores de Departamentos, responderão pelas respectivas Diretorias, os substitutos eventuais previstos nos Regimentos Internos.

Art. 44º -    Em casos excepcionais e a bem da Instituição, poderá o Presidente destituir membros ou determinar a permuta de cargos da Diretoria Executiva, ad referendum da maioria da Assembléia Geral.

Art. 45º -   Perderá o exercício do mandato para que tenha sido escolhido ou eleito o associado que incorrer na Alínea “a” do Artigo 8º e que deixe de regularizar suas contribuições, dentro do prazo que lhe tenha sido dado, por escrito.

Art. 46º -   É vedado a remuneração, bem como a distribuição de lucros, vantagens, bonificações ou dividendos de qualquer espécie aos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e demais colaboradores da Instituição, sob qualquer forma ou pretexto.

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 Art. 47º -   Ficam assegurados os mandatos dos atuais membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e dos Coordenadores de Departamentos, com a denominação dos cargos constantes no Artigo 18º, concluindo os mesmos na última semana do mês de julho do ano dois mil e três, ocasião que ocorrerá as eleições, conforme estabelece o Parágrafo 1º do Artigo 38º deste Estatuto Social.

 Art. 48º -  O presente Estatuto Social, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 1º de julho do ano dois mil e um, entrará em vigor nesta data e será registrado em Cartório competente.

 Art. 49º -   Revogam-se as disposições em contrário.

 Recife/PE, 01 de julho de 2001

 Estatuto Social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01/07/2001.